A luta contra as mensalidades - as consignações

Como prometido segue a segunda parte da história recente do DCE. O relato de hoje compreende uma das mais importantes lutas da entidade na década de 90, as consignações. Sei que tinha dito que seriam 5 partes, entretanto percebi que falaria apenas das consignações neste período, e o DCE não foi só as consignações. Portanto esse período, de 1993 a 1995 será dividido em dois. Hoje ficará a parte das consignações.

Voltando um pouco na história. Durante o governo Collor, houve uma medida provisória que instituía a livre negociação na discussão do reajuste das mensalidades. Na teoria, Universidades e estudantes deveriam chegar a um acordo sobre os valores que seria cobrados. Na prática significava: "Os estudantes tem todo o direito de sugerir um valor e a Universidade todo o direito de dizer não". Como o Plano Collor, a livre negociação naufragou.

Em 1992 a inflação fazia com que as mensalidades fossem reajustadas mensalmente. Como já havia falado no artigo anterior durante a gestão Desobedeça dos pés a cabeça foi realizada uma reunião com os DCEs de Universidades Pagas do RS. Essa reunião discutiu a experiência da ULBRA, onde os estudantes depositavam o valor, que achavam justo, em juízo. Como a universidade não recebia o dinheiro e o estudante não ficava inadimplente (apesar das universidades dizerem e tentarem judicialmente impedir as matrículas) esse processo judicial era uma forma de pressionar, pelo bolso, as universidades.

Essa proposta foi debatida pelo DCE da UCS e como a gestão era proporcional ela sofreu restrições por parte da oposição. A solução foi convocar uma Assembléia Geral para discutir a proposta. Com uma grande mobilização, o DCE organizou uma Assembléia Geral entre os Blocos E e F (naquela época os blocos E, F e H concentravam a quase totalidade dos alunos do noturno). Na assembléia ninguém teve coragem de defender uma medida mais amena em relação às mensalidades. Foi aprovada, então, a proposta de ações judiciais contra a Universidade.

Nas matrículas do verão de 1992 o DCE, assessorado por uma banca de advogados de Canoas (Jorge e Elída) que já tinham trabalhado com o DCE da ULBRA, inicia as ações das consignações em pagamento. Naquele momento estávamos equipados com uma máquina de escrever elétrica e muita boa vontade. Como eram férias não havia nem xerox aberto na UCS. As matrículas aconteciam no Bloco F, onde hoje são os laboratórios de informática. Na fila escrevemos num mural "Pague uma mensalidade menor. Veja como no DCE". Foi uma grande dificuldade conseguir as primeiras pessoas para assinarem as ações, mas logo a idéia de pagar 50% do valor da mensalidade começou a contagiar mais e mais estudantes.

Durante as próximas duas gestões, principalmente na seguinte (onde o Vitor Hugo era presidente), o DCE tirou como linha política mobilizar mais e mais estudantes para as ações judiciais. Juntamente com esse movimento o DCE exigia uma auditoria nas contas da Universidade. Apesar de mais de 1500 estudantes depositarem seus valores em juízo a UCS não se abalou (isso demonstrava o quanto de excedente ela tínha), muito antes pelo contrário ela crescia.

A contra-ofensiva da reitoria

Mas a Reitoria não ficou impassível durante esse tempo todo. Sua primeira atitude foi cortar o repasse de valores ao DCE e aos DAs. O repasse era um valor acrescentado no requerimento de matrícula e com a justificativa (pouco convincente) de que muitas pessoas reclamavam desse pagamento (mas não reclamavam do valor do requerimento). Com essa justificativa a Reitoria cancelou o repasse.

Logo após ela instituiu uma banca de advogados para pressionar os estudantes a desistirem das ações. Muito, pressionados pela UCS, desistiram, entretanto as condições eram nada amigáveis. Eles tinham que pagar o valor corrigido pela UCP (Unidade de Crédito Padrão, que subia mais que a inflação), honorários advogatícios e multa.

A idéia das consignações como instrumento de mobilização era boa, mas tinha um limite nela mesma, a baixa resistência que os estudantes tinham quando pressionados pela Universidade. Durante muito tempo a UCS tentou barrar as matrículas dos estudantes consignadores, entretanto ela sempre perdia na justiça. Esse procedimento usado pela universidade, causava uma preocupação geral nas pessoas que estavam no processo e, por consequência as desmobilizava. Convenhamos a UCS trabalhou muito melhor no processo de contra-informação espalhando boato e pressionando os estudantes.

O movimento estudantil não ficou refem apenas dos processos judiciais. As assembléias de prestação de contas e de definição de rumos do processo eram grandes mobilizadores. Durante as discussões das mensalidades dos anos seguinte, os consignadores eram presença constante. O DCE realizou duas paralizações e conseguiu barrar, pelo menos momentaneamente, a exploção dos índices de reajustes.

O processo chega ao fim

Nas eleições do DCE de 1994 duas chapas concorriam na eleição. Representando a situação estava a chapa Quebra-cabeça - você é a peça que faltava nessa luta, que tinha como presidente o estudante de Direito Alceu Cardoso. Pela oposição havia a chapa Chega!, do estudante de Engenharia Adriano Boff. Na mais disputada de todas as eleições do DCE a chapa Chega ganha por apenas 8 votos. Sobre essas eleições eu falo daqui a duas semanas. O importante aqui é falar da importância da gestão Chega na derrocada dos processos judiciais.

Apesar de terem mantido os mesmos advogados (nessa epóca eram o Valter Silva e a Iara Azevedo), não havia um grande interesse da gestão em dar prosseguimento aos processos. Houve também uma sucessão de vitórias, por parte da UCS, nas ações em primeira e segunda instâncias. Com a falta de mobilização e os estudantes não se sentindo seguros com o DCE a debandada foi geral, e a UCS se aproveitou disso.

No final de 1995 com a vitória da oposição a situação era tão problemática que já não tinha mais volta. Um acordo deveria ser negociado. A chapa Indignação, que tínha como presidente o estudante Paulo Ribeiro (presidente do DA de Jornalismo) e aquele que vos escreve como tesoureiro, iniciou uma discussão de 1 ano com a Universidade. Nossas condições:

1 - A correção do valor devido pela inflação;
2 - A UCS concederia bolsas de estudos, reembolsáveis, para o estudantes que ainda estavam na universidade até o fim do curso;
3 - Os estudantes pagariam a parte devida no dobro do número de meses que depositaram em juízo;
4 - Os horários advogatícios seriam divididos meio a meio.

Depois de muita negociação a UCS concordou com os nossos termos e, em junho de 1996, as consignações terminaram oficialmente. Todos os estudantes que ficaram até o final pagaram até 30% menos do que um estudante que pagou regularmente. Depois disso ainda houve um bom tempo para rescaldar os problemas dos estudantes que simplesmente abandonaram o acompanhamento do processo e apareceram anos depois. O acordo total com a UCS representou mais de R$ 6 milhões que estava depósitos e cerca de R$ 12 milhões que foram pagos para UCS.