Como eu tinha falado num post anterior, Portugal realizou um plebiscito sobre a possibilidade de interrupção da gravidez até a décima semana de gestação.Era a terceira vez que esse assunto iria para plebiscito em Portugal. Em nenhuma delas foi alcançado o quorum para que o resultado fosse vinculativo, ou seja, tenha que ser aceito pelo governo. Na votação anterior inclusive o Não ganhou.
Desta vez o que foi diferente é que o SIM venceu, mas a abstenção foi alta (56,39%) o que impossibilita que a lei tenha efeito imediato. O que acontecerá agora é que o Parlamento Português terá que votar a lei e, se aprovada, passará a valer.
O Partido Socialista deverá ser um dos partidos que apresentará esse projeto de lei, juntamente com outros partidos do Bloco de Esquerda. A expectativa é que no parlamento a lei obtenha dois terços de votos favoráveis. Ainda haverá uma espera antes que o projeto possa ser apresentado (4 meses no mínimo).
Aprovando essa nova legislação Portugal deixa de considerar crime abortar até a 10ª semana e esse procedimento poderá ser realizado na rede de saúde evitando as práticas clandestinas que vitimavam centenas de mulheres. Segundo o Primeiro Ministro portugues, José Socrates, "Esse resultado é inequívoco. Temos o dever de respeitar o desejo do português", declarou o primeiro-ministro. "A lei será discutida no Parlamento", prosseguiu. "Nosso interesse é combater o aborto clandestino."
Esse foi o resultado do plebiscito (dos votos válidos):
SIM: 59,25%
NÃO: 40,75%
Um comentário:
Inclusive um dos argumentos muito válidos do PS é que nas outras três vezes, quando o não ganhou, mesmo sem quórum a decisão foi respeitada. Agora que o sim venceu a vontade popular deve ser respeitada. O único problema é que se ficar assim a legislação vai ficar mudando a todo momento, devido a maiorias circunstânciais. Em 8 anos foram três o plebiscitos.
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